Medidas
B.O I Serie Nº 89 de 14 de setembro de 2022 – Procede à cessação da situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica
application/pdf, 333.24K
B.O II Série Nº 66 de 07 de julho de 2022- Resolução 76/2022 que rnova a siatuação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica
application/pdf, 276.71K
BO I Série nº 59 de 14 de junho – Resolução nº 65/2022 que aprova exigência de certificado COVID válido de vacinação com a 3ª dose, para efeitos de viagens interilhas
application/pdf, 689.33K
Decreto Lei nº 13 de 2022 – Conselho de Ministros que Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 47/2020, de 25 de abril, alterado pelo Decreto-lei n.º 67/2020, de 1 de setembro, que estabelece regras de utilização de máscaras faciais, como medida complementar para limitar a transmissão do Sars-Cov 2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção do contágio e de vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública. Resolução nº 45/2022 – Conselho de Ministros que Estabelece as situações de uso responsável de máscara facial no contexto de prevenção da COVID-19.
application/pdf, 388.83K
BO I Série nº 37 de 07 de abril – Resolução nº 36/2022 do Conselho de Ministros que aprova alteração do esquema de vacinação completa contra a Covid19, passando a integrar uma dose adicional de reforço para além da segunda dose ou dose única
application/pdf, 605.88K
Resolução nº 23/2022 – Conselho de Ministros Declara a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.
application/pdf, 379.57K
Resolução Nº 3/2022 de Conselho de Ministros que aprova a medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia aplicáveis ao período festivo de carnaval e cinzas em todo o território nacional e também do Dia do Município
application/pdf, 275.72K
BO nº 127 I Série de 28 de dezembro de 2021 – Resolução nº 116/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste de despiste, para efeitos de participação em eventos e festas, acompanhada da apresentação obrigatória de Certificado COVID de vacinação ou de recuperação e aprova a admissibilidade do Certificado COVID de recuperação, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades, no contexto da pandemia da COVID-19
application/pdf, 583.25K
BO nº 118 I Série de 1 de dezembro de 2021 – 108/2021 que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste RT-PCR ou de teste rápido de antigénio para despiste de infeção pela COVID-19 para efeitos de entrada no território nacional
application/pdf, 6.12M
Resolução nº98/2021 de Conselho de Ministros que Declara a situação de alerta em todo o território nacional, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19
application/pdf, 509.85K
BO nº 159 II Série de 08 de outubro de 2021 – Despacho nº 42/2021 que Criando o Comité Nacional de Gestão de Manifestações Adversas Pós Imunização (MAPI), o Comité Subnacional MAPI, e a Equipa Técnica Nacional de Investigação
application/pdf, 505.76K
BO nº 94 I Série de 30 de setembro de 2021 – Resolução nº 91/2021 que prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19
application/pdf, 316.36K
BO nº 82 I Série de 25 de agosto de 2021 – Resolução nº 84/2021 que cria a Equipa de Trabalho do Programa Integrado de Ações de Mobilização e de Sensibilização para Vacinação contra a Covid-19
application/pdf, 355.07K
BO nº 81 I Série de 23 de agosto de 2021 – Resolução nº 82/2021 que aprova a exigência de apresentação de teste RT-PCR ou de antigénio negativo válido, a cada catorze dias, ou do Certificado COVID de Vacinação, aos trabalhadores e prestadores de serviços públicos e privados que efetuam atendimento ao público ou que tenham contacto direto com o público, bem assim aos que com eles partilham espaços de uso comum e meios de transporte de serviço, enquanto medida de proteção da saúde pública e de reforço da vacinação, face à COVID-19
application/pdf, 335.02K
BO nº 77 I Série de 12 de agosto de 2021 – Decreto-Lei nº 54/2021 que procede à quinta alteração ao Decreto-lei n.º 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, municípios, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19
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BO nº 76 I Série de 06 de agosto de 2021 – Lei nº 1/X/2021 que procede à quarta alteração à Lei n.º 97/IX/2020, de 23 de julho, alterada pelas Leis n.ºs 103/IX/2020, de 29 de outubro, 113/IX/2021, de 8 de janeiro, e 126/IX/2021, de 23 de abril, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho
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BO nº 75 I Série de 30 de julho de 2021 – Resolução nº 78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais
application/pdf, 1.60M
BO nº 71 I Série de 19 de julho de 2021 – Decreto nº 7/2021 que aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Terceiro Financiamento Adicional para o Projeto de Resposta de Emergência à pandemia da COVID-19 em Cabo Verde
application/pdf, 1.68M
BO nº 70 I Série de 16 de julho de 2021 – Decreto-lei nº 7/2021 que aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Terceiro Financiamento Adicional para o Projeto de Resposta de Emergência à pandemia da COVID-19 em Cabo Verde
application/pdf, 903.64K
BO nº 69 I Série de 14 de julho de 2021 – Resolução nº 73/2021 que prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava, com base na evolução da situação epidemiológica no país
application/pdf, 321.47K
BO nº 64 I Série de 25 de junho de 2021 – Resolução nº 65/2021 que prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, e decreta a mesma situação na Brava, com base na evolução da situação epidemiológica no país
application/pdf, 408.62K
BO nº 63 I Série de 23 de junho de 2021 – Resolução nº 64/2021 que acelera a vacinação contra a COVID-19 nas ilhas do Sal e da Boa Vista
application/pdf, 331.06K
BO nº 61 I Série de 18 de junho de 2021 – Resolução nº 63/2021 que aprova a suspensão dos períodos de defeso para a cavala e chicharro para o ano 2021
application/pdf, 382.62K
BO nº 57 I Série de 31 de maio de 2021 – Resolução nº 60/2021 que aprova a adoção de medidas adicionais de compensação financeira para a estabilização e manutenção de preços dos Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN) durante o período da pandemia da COVID-19
application/pdf, 294.30K
BO nº 55 I Série de 27 de maio de 2021 – Resolução nº 59/2021 que prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, e decreta a mesma situação na Brava, com base na evolução da situação epidemiológica no país.
application/pdf, 274.36K
BO nº 52 I Série de 17 de maio de 2021 – Resolução nº 58/2021 que cria Núcleo de Coordenação Operacional, órgão executivo da comissão nacional de coordenação para introdução da vacina contra a Covid-19
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BO nº 45 I Série de 30 de Abril de 2021- Resolução nº 55/2021, que Decreta a situação de Calamidade Nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, com base na evolução da situação epidemiológica do país
application/pdf, 384.64K
BO. nº 43 I Série de 23 de abril de 2021 – Lei nº 126/IX/2021 que procede à terceira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho
application/pdf, 2.44M
BO. nº 30 I Série de 19 de março de 2021 – Resolução nº 36/2021 que aprova a adoção de medidas adicionais de compensação financeira para a manutenção de preços dos Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN) durante o período da pandemia da COVID-19
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BO. nº 29 I Série de 18 de março de 2021 – Resolução nº 35/2021 que decreta a situação de contingência na ilha de São Vicente, bem como prorroga esta mesma situação nas demais ilhas do arquipélago, com base na evolução da situação epidemiológica no país
application/pdf, 262.75K
BO. nº 24 I Série de 05 de março de 2021 – Resolução nº 33/2021 que procede à segunda alteração à Resolução n.º 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir de zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfico aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde
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BO. nº 19 I Série de 18 de fevereiro de 2021 – Resolução nº 18/2021 que aprova o Plano Nacional de Introdução e Vacinação contra a COVID-19
application/pdf, 1.49M
BO. nº 19 I Série de 18 de fevereiro de 2021 – Resolução nº 20/2021 que prorroga a situação de calamidade na ilha de São Vicente, bem como a situação de contingência nas demais ilhas do arquipélago
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BO. nº 17 I Série de 15 de fevereiro de 2021 – Decreto nº 4/2021 que aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Resposta a Emergências COVID-19
application/pdf, 1.28M
BO. nº 13 I Série de 09 de fevereiro de 2021 – Resolução nº 14/2021 que procede à segunda alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.
application/pdf, 1.30M
BO. nº 11 I Série de 04 de fevereiro de 2021 – Resolução nº 13/2021 que procede à aprovação de medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19 aplicáveis ao período festivo de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, em todo o território nacional, também aplicáveis as celebrações do «Dia do Município»
application/pdf, 1.33M
B.O. nº 5 I Série, de 15 de janeiro de 2021 – Resolução nº 4/2021: Decreta a situação de calamidade na ilha de São Vicente e de contingência na ilha do Fogo, bem como prorroga esta mesma situação nas demais ilhas do arquipélago e, ainda, altera as normas aplicáveis às atividades artísticas e culturais e introduz a possibilidade de conversão da atividade de discotecas, clubes e pub dancings em lounge bar………………………………………………………………………110 – Resolução nº 5/2021: Aprova as medidas para a retoma da atividade física e desportiva oficiais no país e retoma imediata dos treinos, com exceção das ilhas em situação de calamidade, mediante o cumprimento das recomendações e validação das autoridades competentes em Cabo Verde.
application/pdf, 695.88K
BO. nº 141 I Série de 30 de dezembro de 2020 – Portaria conjunta nº 77/2020 que Procede à primeira alteração a Portaria conjunta nº 51/2020, de 23 de setembro, que estabelece o preço fixo de teste de RT-PCR para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais
application/pdf, 406.93K
B.O. nº 135 I Série de 14 de dezembro de 2020 – Resolução Nº 169/2020, que prorroga a situação de calamidade na ilha do Fogo, decreta a situação de contingência na ilha de Santiago, bem como a sua prorrogação nas demais ilhas do arquipélago e, ainda, autoriza a realização de testes de antigénio para a deteção do SARS-CoV-2
application/pdf, 507.47K
BO. nº 135 I Série de 14 de dezembro de 2020 – Resolução nº 166/2020 que Procede à primeira alteração da Resolução nº 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir dos zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfego aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde
application/pdf, 321.56K
BO. nº 132 I Série de 19 de novembro de 2020 – Resolução nº 156/2020 que adota os critérios unificados para classificar o estado de incidência da Covid-19 no país e em cada ilha, bem como do formato oficial de divulgação dessas estatísticas sanitária
application/pdf, 547.01K
BO. nº 129 I Série de 14 de novembro de 2020 – Resolução nº 152/2020 que prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo, bem como a situação de contingência nas outras ilhas do arquipélago
application/pdf, 279.25K
BO. nº 124 I Série de 31 de outubro de 2020 – Resolução nº 147/2020 que prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo e determina a situação de contingência nas outras ilhas
application/pdf, 314.53K
BO. nº 122 I Série de 29 de outubro de 2020 – Resolução nº 144/2020 que procede à primeira alteração à Resolução n.º 134/2020, de 1 de outubro, que aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
application/pdf, 406.19K
BO. nº 122 I Série de 29 de outubro de 2020 – Lei n° 103/IX/2020 que procede à primeira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho
application/pdf, 406.19K
BO. nº 122 I Série de 29 de outubro de 2020 – Lei n° 102/IX/2020 que determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas
application/pdf, 406.19K
BO. nº 121 I Série de 24 de outubro de 2020 – Resolução nº 143/2020 que determina a suspensão das aulas presenciais no dia 26 de outubro, em todos os estabelecimentos de ensino do país, onde forem constituídas Assembleias de Voto para as eleições autárquicas de 2020, para efeitos de higienização, no âmbito da prevenção da COVID-19.
application/pdf, 272.87K
BO. nº 118 de 16 de outubro de 2020 – Resolução nº 141/2020 que Define o quadro de normas condições e procedimentos específicos a observar por razões de saúde pública, no contexto das restrições impostas pela COVID-19, para a organização e realização de atividades de cariz artístico e cultural, em espaços abertos ou fechados.
application/pdf, 407.71K
BO nº 117 I Série de 12 de outubro de 2020 – Resolução Nº 138/2020 que Autorizada, com efeitos a partir das zero horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfego aéreo e marítimo, comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde, e ainda as operações de escala técnica e de abastecimento de aeronaves nos aeroportos nacionais que possam envolver o descanso das tripulações e passageiros, bem como a atracação ou acostagem de navios de recreio, veleiros, cargueiros e navios de pesca, e respetivo embarque e desembarque de passageiros e tripulantes.
application/pdf, 4.59M
BO nº 115 I Série de 07 de outubro de 2020 – Resolução nº 135/2020 que Define os grupos de viajantes isentos do pagamento do teste de despiste para o SARS-CoV-2 durante a situação de pandemia pela COVID-19.
application/pdf, 276.06K
BO nº 114 I Série de 01 de outubro de 2020 – Decreto nº 11/2020: Aprova o Acordo de Subvenção e respetiva Adenda, com o objetivo de financiamento adicional para o Projeto de Resposta à Emergência ao COVID-19, entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID)…………2678; Resolução nº 134/2020 que Aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
application/pdf, 1.03M
BO nº 133 II Série de 24 de setembro de 2020– Deliberação nº 11/2020: Estabelece os requisitos para a autorização de laboratórios privados para a realização dos testes de identificação do SARS-CoV-2 por Real Time Polymerase Chain Reaction (RT-PCR) e Testes Rápidos Moleculares (TRM). …………………………………………………………………………………………………………..1306
application/pdf, 501.11K
BO nº 124 II Série de 09 de setembro de 2020 – Deliberação nº 10/2020: Fixando o preço máximo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2…………………..1239
application/pdf, 421.57K
BO nº 112 I Série de 23 de setembro de 2020 – Portaria conjunta nº 51/2020: Estabelece o preço fixo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais…………………………………………………….2636
application/pdf, 5.31M
BO nº 112 I Série de 23 de setembro de 2020 – Resolução nº 127/2020: Procede à terceira alteração à Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2………2622
application/pdf, 5.31M
BO nº 105 I Série de 03 de setembro de 2020 – Resolução nº 117/2020 – Procede à segunda alteração à Resolução nº 77/2020 de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2
application/pdf, 0.99M
BO nº105 I Série de 03 de setembro de 2020- Resolução nº 120/2020 – Declara a situação de calamidade na ilha do Fogo, prorroga nas ilhas de Santiago e no Sal e impõe medidas de contenção da propagação do vírus SARS-CoV-2, nas ilhas
application/pdf, 335.06K
BO nº104 I Série de 01 de setembro de 2020 – Decreto-lei nº 67/2020 – Procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 47/2020, de 25 de abril, que estabelece regras de utilização de máscaras faciais, como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção de contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública.
application/pdf, 860.80K
BO nº104 I Série de 01 de setembro de 2020 – Decreto-lei nº 65/2020 – Procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, municípios, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19
application/pdf, 860.80K
BO nº103 I Série de 28 de agosto de 2020 – Decreto-Lei nº 64/2020 Diploma que atribui a ERIS a competência de regulamentação e fiscalização do Preço dos Testes RT-PCR para Covid-19, durante a pandemia.
application/pdf, 962.94K
BO nº 95 I Série de 07 de Agosto de 2020- Resolução Nº 113/2020 – Prorrogação da Situação de Calamidade e impõe novas medidas de contenção da propagação do vírus nas ilhas de Santiago e Sal
application/pdf, 305.14K
BO nº 81 I Série de 09 de Julho – Resolução nº 96/2020: Procede à segunda alteração à Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, alterada pela Resolução n.º 85/2020, de 18 de junho, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 e adita normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros
application/pdf, 333.96K
BO nº78 I serie de 04 de julho de 2020- Resolução nº 92/2020 aprova a directivas de acompanhamento e fiscalização dos processos de implementação das condições gerais de segurança sanitária aplicáveis as instituições, empresas serviços ou actividades assim como os procedimentos específicos a observar em contexto de saúde publica para prevenção de covid19. Aprova ainda as orientações estratégicas a serem desenvolvidas pelas entidades competentes
application/pdf, 323.83K
BO nº 78 I Série de 04 de julho de 2020– Resolução nº 92/2020: Aprova a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como dos procedimentos específicos a observar, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2………1598
application/pdf, 323.83K
Nota MSSS – Resolução Estratégia de Levantamento de Medidas Restritivas Viagens Domésticas e Internacionais de passageiros
application/pdf, 570.16K
BO nº71 I serie de 18 de junho Resolução nº85/2020 – sobre Estratégia de Levantamento de Medidas Restritivas Viagens Domésticas e Internacionais de passageiros
application/pdf, 651.18K
BO nº 66 I Série – Resolução nº 80/2020: Aprova a adoção de medidas de compensação financeira do Estado à empresa MOAVE – Moagem de Cabo Verde, S.A, visando a manutenção do preço da farinha de trigo durante o período da pandemia do COVID-19. …………………………………………………………………………………………………………………… 1425
application/pdf, 295.51K
BO nº 66 I Série – Resolução nº 79/2020: Estabelece uma compensação extraordinária, em forma de seguro de vida, para o trabalhador de saúde, em efetividade de funções, que atua no Serviço Nacional de Saúde, decorrente da morte direta por contágio do COVID-19……………………………………………………………………………………………………….. 1424
application/pdf, 295.51K
BO nº60, II Série de 22 de maio de 2020, Deliberação nº39/CD.IMP/2020 – Aprova o Regulamento de acesso às praias nacionais.
application/pdf, 5.26M
B. O. nº 60, I Série, 1º Suplemento, de 14 de maio de 2020 – Publica o Decreto-Lei nº 51/2020, do Conselho de Ministros, que procede à regulamentação da declaração de estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República através do Decreto Presidencial nº 09/2020, de 14 de maio.
application/pdf, 736.50K
BO-60-DL-51-2020 – Publica o Decreto Presidencial nº 09/2020, da Presidência da República, que prorroga a declaração de estado de emergência para a Ilha de Santiago, justificada por calamidade pública. – Publica a Resolução nº 165/IX/2020, da Assembleia Nacional, que concede a autorização para a terceira renovação do estado de emergência.
application/pdf, 736.50K
BO nº 63 II Série – Deliberação nº 13/2020: Medidas restritivas ao funcionamento dos serviços da Câmara Municipal da Praia no período Pós Estado de Emergência……………………………………………………………………………………………………………………….7
application/pdf, 509.61K
BO nº 63 II Série – Republicação nº 81/2020: Republicando a publicação feita no publicado no Boletim Oficial nº 60, II Série, de 22 de maio de 2020, referente ao regulamento de acesso e frequência das Praias Balneares Nacionais. …………………….. 2
application/pdf, 509.61K
BO nº 65 I Série – Resolução nº 77/2020: Aprova a estratégia e a calendarização do levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social, impostas no âmbito da prevenção à pandemia do COVID-19………………………………………………………….1409
application/pdf, 308.35K
BO nº 65 I Série – Resolução nº 76/2020: Declara a situação de calamidade com base na situação epidemiológica ainda existente na ilha de Santiago e no risco de contaminação no país, decorrente da propagação da COVID-19 e na necessidade de manutenção das medidas destinadas ao reforço do nível da prevenção atualmente em vigor………………………………….1408
application/pdf, 308.35K
BO nº 61 I Série – Resolução nº 73/2020: Estabelece as condições de repatriamento de cidadãos cabo-verdianos, habitualmente residentes em Cabo Verde, que se encontram temporariamente fora de Cabo Verde, por motivos profissionais, de saúde e de turismo, tendo sido impedidos de regressar ao país, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas, por causa da pandemia da COVID-19………………………………………………….1334
application/pdf, 265.13K
BO-58-RES-70-2020 que Publica a Resolução nº 70/2020, do Conselho de Ministros, que autoriza a retoma das ligações marítimas de passageiros interilhas, com exceção das que têm origem ou destino em Santiago e em Boavista e fixa as condições específicas a observar por passageiros e operadores portuários.
application/pdf, 289.60K
BO-57-DL-50_LEI-88-2020 Publica o Decreto-Lei nº 50/2020, do Conselho de Ministros, que fixa a margem máxima de comercialização de máscaras não médicas para uso social ou comunitárias, e dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, bem como o regime de preço máximo de comercialização pelos retalhistas autorizados; – Publica a Lei nº 88/IX/2020, da Assembleia Nacional, que estabelece o regime excecional e temporário para a conceção de incentivos na produção e importação dos dispositivos médicos para uso humano de equipamentos de protecção individual no contexto da COVID-19.
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BO-56-POR-18_RET-69-2020 que Publica a Portaria conjunta nº 18/2020, do Ministério da Indústria, Comércio e Energia e do Ministério da Saúde e da Segurança Social, que aprova o circuito da comercialização de máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias; – Publica a Retificação nº 69/2020, da Chefia do Governo, que retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, I Série, de 02 de maio de 2020, Decreto-lei nº 49/2020, que procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 44/2020, de 17 de abril, que regulamenta a declaração do estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêm findo o estado de emergência.
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BO-55-DP-08_RES-163-2020, Publica o Decreto-Lei nº 49/2020, do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 44/2020, de 17 de abril, que regulamenta a declaração do estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêm findo o estado de emergência.
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BO-55-DL-49-2020, Publica o Decreto Presidencial nº 08/2020, da Presidência da República, que prorroga a declaração de estado de emergência para as Ilhas da Boa Vista e de Santiago justificada por calamidade pública; – Publica a Resolução nº 163/IX/2020, da Assembleia Nacional, que concede a autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem endereçada à Assembleia Nacional em 01 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 08/2020.
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BO-53-POR-17-2020, Publica a Portaria Conjunta nº 17/2020, que procede à aprovação das diretrizes para a produção e utilização das máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias, à definição das especificações de dimensões e de materiais e ainda, os requisitos mínimos ao nível de proteção e à capacidade de filtração e de respirabilidade.
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Guia das Exigências Mínimas de Produção e uso de Máscaras
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BO-52-DL-47 04-2020 Estabelece as regras de utilização de mascaras faciais como medida complementar para limitar a transmissão de Sars- Cov 2 na comunidade bem como outras medidas de higienização e prevenção do contágio e de vigilância sanitária em decorrência do principio da precaução em saúde pública.
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BO-50-DL-45_RES-64_RES-65-2020 Publica o Decreto-Lei nº 45/2020, do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; – Publica a Resolução nº 64/2020, do Conselho de Ministros, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval/garantia do Estado à Água de Rega, Sociedade Anónima Unipessoal para garantia de crédito, no valor de EUR 35.000.000 (trinta e cinco milhões de euros), junto ao Eximbank Hungary, para a execução do “Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura”; – Publica a Resolução nº 65/2020, do Conselho de Ministros, que fixa a data de retoma das atividades escolares do terceiro trimestre do ano letivo 2019/2020 e estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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BO-49-RES-63-2020 Publica a Resolução nº 63/2020, do Conselho de Ministros, que estabelece a possibilidade de regresso às respetivas residências de pessoas que se encontram fora da sua ilha de residência habitual, nomeadamente por motivos profissionais ou de saúde, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas resultante da declaração de estado de emergência.
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BO-48-DP-07_DL-44_RES-162-2020 Publica o Decreto Presidencial nº 07/2020, da Presidência da República, que prorroga a declaração de estado de emergência justificada por calamidade pública; – Publica o Decreto-Lei nº 44/2020, do Conselho de Ministros, que procede à regulamentação da declaração de estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêm findo o estado de emergência; – Publica a Resolução nº 162/IX/2020, da Assembleia Nacional, que concede a autorização para a renovação do estado de emergência, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 07/2020.
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BO-47-DL-43-2020 Publica o Decreto-Lei nº 43/2020, do Conselho de Ministros, que prorroga, excecionalmente, o prazo de resolução automática dos contratos de seguro, prescrito no nº 02 do artigo 61º do Decreto-Lei nº 35/2010, de 06 de setembro, passando a ser de sessenta dias, após a data de vencimento do contrato.
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BO-46-AV-02-2020 Publica o Aviso nº 02/2020, do Banco de Cabo Verde que regulamenta as medidas prudenciais excecionais e temporárias, comunicadas pelo Banco de Cabo Verde.
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B.O. nº 44, I Serie, de 04 de abril de 2020 -Lei nº83/IX/2020 que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta a situação epidemiológica provocada pelo coronavirus SARS CoV-2, da doença covid19.
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B. O. nº 40, I Série, de 31 de março de 2020_ Decreto-Lei nº37/2020_ de Conselho de Ministros, que estabelece medidas excepcionais e temporárias em matéria de protecção social e aprova medidas fiscais e parafiscais e de gestão de recursos humanos de resposta ao novo SARS-CoV-2, causador da doença Covid19.
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B. O. nº 38, I Série, 1º Suplemento, de 28 de março de 2020_Publica o Decreto-Lei nº 36/2020, do Conselho de Ministros, que procede a aprovação do Decreto-Lei de execução da declaração do estado de emergência.
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B. O. nº 38, I Série, de 28 de março de 2020_Publica o Decreto Presidencial nº 06/2020, da Presidência da República, que declara estado de emergência justificada por calamidade pública; – Publica a Resolução 109/IX/2020, da Assembleia Nacional, que concede autorização ao Presidente da República para a declaração de estado de emergência, justificada por calamidade pública.
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B. O. nº 37, II Série, de 20 de março de 2020_Publica a Deliberação nº 001/2020, da Assembleia Nacional, que aprova a limitação e inibição de deslocações e missões oficiais e de realização de eventos de carácter parlamentar, cívico e cultural na Assembleia Nacional, até 31 de maio de 2020; – Publica o Despacho nº 10/2020, da Chefia do Governo – Gabinete do Primeiro-Ministro, que Tripulações das aeronaves excecionadas na Resolução nº 48/2020, de 17 de março; – Publica a Deliberação nº 06/2020, do Município da Praia, que aprova medidas de contingência ao novo Coronavírus (COVID 19).
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B.O. nº 36, I Série, 1º Suplemento, de 26 de março de 2020_Publica a Resolução nº 53/2020, do Conselho de Ministros, que declara situação de calamidade em todo o território nacional.
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B. O. nº 36, II Série, de 18 de março de 2020_Publica o Despacho Conjunto nº 01/2020, do Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde e da Segurança Social, que declara situação de contingência em todo o território nacional.
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B. O. nº 35, I Série, 1º Suplemento, de 23 de março de 2020_Publica a Resolução nº 52/2020, do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelas creches que prestam cuidados dirigidos a crianças com idade compreendida entre os 0 e os 3 anos
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B. O. nº 34, I Série, de 20 de março de 2020_Publica a Resolução nº 51/2020, do Conselho de Ministros, que aprova as medidas de contingência para a ilha da Boa Vista.
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B. O. nº 32, I Série, de 18 de março de 2020_Publica a Resolução nº 50/2020, do Conselho de Ministros, que antecipa as férias escolares em todos os estabelecimentos de ensino.
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B. O. nº 31, I Série, 1º Suplemento, de 17 de março de 2020_Publica a Resolução nº 48/2020, do Conselho de Ministros, que interdita as ligações aéreas de Cabo Verde com os países assinalados com epidemia de COVID 19, proíbe a acostagem de navios cruzeiros e navios veleiros e o desembarque dos seus passageiros e tripulantes nos portos de Cabo Verde, bem como o desembarque de tripulantes em navios de comércio e de pesca.
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B. O. nº 30, I Série, de 13 de março de 2020_ Publica a Resolução nº 45/2020, do Conselho de Ministros, que prorroga para até 30 de abril de 2020 o prazo de interdição dos voos com procedência em Itália para Cabo Verde; – Publica a Resolução nº 46/2020, do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Nacional de Contingência para a prevenção e controlo da epidemia de coronavírus (COVID-19); – Publica a Resolução nº 47/2020, do Conselho de Ministros, que inibe a realização de eventos que reúnam números elevados de participantes vindos de países assinalados com o COVID-19.
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B. O. nº 28, II Série, de 28 de fevereiro de 2020_Despacho nº 05/2020, da Chefia do Governo – Gabinete do Primeiro-Ministro, que autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a proceder, mediante procedimento de ajuste directo, a aquisição de equipamentos de saúde, no âmbito do Plano de Emergência da luta contra a epidemia do coronavírus.
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B. O. nº 23, I Série, de 27 de Fevereiro de 2020_Resolução nº 35/2020, do Conselho de Ministros, que interdita todos os voos com procedência em Itália para Cabo Verde por um período de três semanas.
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B. O. nº 22, I Série, de 25 de Fevereiro de 2020_Resolução nº 34/2020, do Conselho de Ministros que autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, visando o financiamento do Plano de Emergência para a Luta contra a epidemia do coronavírus.
application/pdf, 1.31M
B.O. nº 137 I Série de 18 de dezembro de 2020 – Resolução nº 171/2020 que Cria a Comissão Nacional de Coordenação para a introdução da vacina contra a COVID-19.
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