B. O. nº 28, II Série, de 28 de fevereiro de 2020_Despacho nº 05/2020, da Chefia do Governo – Gabinete do Primeiro-Ministro, que autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a proceder, mediante procedimento de ajuste directo, a aquisição de equipamentos de saúde, no âmbito do Plano de Emergência da luta contra a epidemia do coronavírus.