Resolução nº 96/2020:
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, alterada pela Resolução n.º 85/2020, de 18 de junho, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 e adita normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros.
Consulte a Resolução aqui: https://covid19.cv/wp-content/uploads/2020/07/Resolucao-declara%C3%A7%C3%A3o-de-Sa%C3%BAde.pdf
