BO nº 133 II Série – Deliberação nº 11/2020: Estabelece os requisitos para a autorização de laboratórios privados para a realização dos testes de identificação do SARS-CoV-2 por Real Time Polymerase Chain Reaction (RT-PCR) e Testes Rápidos Moleculares (TRM). …………………………………………………………………………………………………………..1306
BO nº 124 II Série – Deliberação nº 10/2020: Fixando o preço máximo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2…………………..1239
BO nº 112 I Série – Portaria conjunta nº 51/2020: Estabelece o preço fixo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais…………………………………………………….2636
BO nº 112 I Série – Resolução nº 127/2020: Procede à terceira alteração à Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2………2622
BO nº 105 I Série – Resolução nº 117/2020 – Procede à segunda alteração à Resolução nº 77/2020 de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2
BO nº105 I Série – Resolução nº 120/2020 – Declara a situação de calamidade na ilha do Fogo, prorroga nas ilhas de Santiago e no Sal e impõe medidas de contenção da propagação do vírus SARS-CoV-2, nas ilhas
