COVID19: Declaração ao país -Discurso do Primeiro Ministro sobre o Estado de Emergência 24.04.2020

GOVERNO DE CABO VERDE·SEXTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2020·

O país está em estado de emergência, como é sabido. Durante o estado de emergência é preciso cumprir com rigor e disciplina as medidas de confinamento obrigatório, ficar em casa. Não teríamos que estar a repetir se todos estivessem a cumprir.

A situação na Praia e na Boavista recomendam especial atenção. Os serviços da saúde, da proteção civil e as forças de segurança estão a colocar todo o empenho na contenção da propagação do contágio em Santiago e na Boavista. Este esforço de contenção só será eficaz com o cumprimento por parte das pessoas das regras de distanciamento e de confinamento em casa.

O estado de emergência chegará ao fim nas diversas ilhas no momento determinado por lei. O fim do estado de emergência não significa o fim do COVID 19 e nem o fim de possibilidades de contágio e de infeção. O vírus não vai desaparecer de um momento para o outro. Por isso, é preciso continuar com medidas de distanciamento social e de proteção individual para evitar novos contágios e descontrolo da propagação.

Com o fim do estado de emergência, o confinamento em casa vai deixar de ser obrigatório, mas isso não significa que as pessoas não devam continuar a ser vigilantes e cuidadosas nos contactos com outras pessoas.

Com o fim do estado de emergência, os serviços, as empresas e outras organizações, públicos e privados, podem recomeçar a funcionar. Mas devem acautelar e implementar medidas que garantam a proteção dos trabalhadores e dos utentes face aos riscos associados ao COVID 19. É importante continuar a conciliar, na medida do possível, o trabalho presencial com o tele-trabalho.

As restrições relacionadas com a interdição de realização de eventos e de atividades que provocam ajuntamento de pessoas ou aumentem os riscos de contágios, continuarão a ser aplicadas depois do estado de emergência e serão levantadas progressivamente, de acordo com a situação epidemiológica de cada ilha.

As restrições de visitas a lares e a centros de idosos, visitas a hospitais e a outros estabelecimentos de saúde, e visitas a estabelecimentos prisionais continuarão depois do estado de emergência e serão levantadas de acordo com a situação epidemiológica de cada ilha.

As restrições de transportes aéreos e marítimos de passageiros inter-ilhas continuarão depois do estado de emergência e serão levantadas de acordo com a situação epidemiológica de cada ilha.

O levantamento das restrições nos transportes aéreos e marítimos internacionais de passageiros dependerá do contexto interno de Cabo Verde e do contexto internacional em termos epidemiológico e económico.

Temos que preparar-nos para conviver com o vírus com menor intensidade de propagação possível, pois ele não vai desaparecer de um dia para o outro, nemnem em Cabo Verde e nem em nenhum outro país do mundo. É este o entendimento de cientistas, de investigadores e da OMS. É necessário, por isso, estar vigilante, continuar a cumprir as regras de distanciamento social e de proteção individual num ambiente de maior liberdade de circulação e mobilidade de pessoas. Até que esteja disponível uma vacina, é preciso continuar a prevenir.

Vão ser reforçadas medidas de precaução em saúde pública relativa à proteção individual, higienização e vigilância sanitária, das quais destaco o uso de máscaras faciais, a organização e a higienização dos espaços de atendimento ao público e a realização de testes rápidos.

Enquanto a situação epidemiológica das ilhas recomendar, passará a ser obrigatório o uso de máscaras faciais em espaços interiores fechados de atendimento ao público ou que impliquem contacto com o público, quer por parte dos trabalhadores, quer por parte dos utentes e clientes.

É recomendado a todos os cidadãos o uso de máscaras faciais, particularmente em situações de aglomeração de pessoas. Pessoas mais vulneráveis, nomeadamente com mais de 65 anos, com doenças crónicas e estados de imunossupressão devem usar máscaras cirúrgicas sempre que saiam de casa.

Empresas que operam em Cabo Verde serão certificadas para produzir máscaras denominadas sociais ou comunitárias com incentivos fiscais que tornem os preços acessíveis aos cidadãos. Medidas de ação social serão acionadas para permitir o acesso às máscaras por parte de pessoas mais pobres e vulneráveis inscritas no Cadastro Social Único.

Investimentos estão a ser feitos para dotar o país de um bom stock de máscaras cirúrgicas, profissionais e comunitárias para os próximos seis meses.

Serão implementadas medidas permanentes de organização dos serviços públicos, de higienização regular e obrigatória nos espaços de atendimento ao público, incluindo transportes públicos de passageiros, portos e aeroportos. Incentivos fiscais serão criados para a produção nacional e comercialização de gel desinfetante.

A realização de testes rápidos vai ser alargada. Cerca de 50.000 testes estarão disponíveis nas próximas semanas. Vamos vencer este combate. O Governo está a tomar e a implementar medidas de proteção das pessoas e do país. Mas vencer o combate significa um forte comprometimento de cada pessoa neste período de estado de emergência e depois do estado de emergência. Ficar em casa é o melhor remédio. Lavar as mãos várias vezes por dia, evitar ajuntamentos e contactos vai ser necessário durante muito tempo.

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