BO-60-DL-51-2020 – Publica o Decreto Presidencial nº 09/2020, da Presidência da República, que prorroga a declaração de estado de emergência para a Ilha de Santiago, justificada por calamidade pública. – Publica a Resolução nº 165/IX/2020, da Assembleia Nacional, que concede a autorização para a terceira renovação do estado de emergência.