BO nº78 I serie de 04 de julho de 2020- Resolução nº 92/2020 aprova a directivas de acompanhamento e fiscalização dos processos de implementação das condições gerais de segurança sanitária aplicáveis as instituições, empresas serviços ou actividades assim como os procedimentos específicos a observar em contexto de saúde publica para prevenção de covid19. Aprova ainda as orientações estratégicas a serem desenvolvidas pelas entidades competentes