Medidas ao setor informal asseguram as necessidades básicas da alimentação, do acesso à saúde, do rendimento familiar e de cuidados – Primeiro Ministro

Ulisses Correia e Silva anunciou hoje um conjunto de medidas que se destinam às famílias que dependem economicamente do trabalho informal e que por motivos da crise perdem os seus meios de sustento de vida, e não têm nenhuma alternativa de rendimento diário. Anunciou também medidas direcionadas às crianças pertencentes a agregados familiares mais vulneráveis e cujas principais refeições dependem do Programa de Alimentação Escolar, assim como a idosos que vivem sozinhos, e que atualmente frequentam Centros de Dia para assegurar, entre outras necessidades, a alimentação.

São elas: a atribuição do Rendimento Social de Inclusão a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema. 68% destas famílias vivem no mundo rural. Representa um investimento mensal de 44 mil contos, a Implementação de um Regime de Rendimento Solidário para trabalhadores do regime REMPE e por conta própria do setor informal, incluindo vendedores do comércio informal e dos mercados municipais.

Fica garantido a esses trabalhadores um valor de 10 mil escudos para um mês. Com esta medida, prevê-se beneficiar 30 mil trabalhadores. O valor do investimento é de 300 mil contos, para um período de um mês.

Estão garantidas igualmente a assistência Alimentar imediata a 22.500 famílias, correspondentes a cerca de 90.000 pessoas, cujo rendimento se situa abaixo do salário mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento. Representa um investimento de 21 mil contos, assim como continuará a ser garantida a segurança alimentar a cerca 30.000 crianças que frequentam o sistema educativo e que pertencem a agregados familiares mais vulneráveis.

Serão ainda reforçadas as ações de cuidados a domicílio destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento de trabalhadores sociais, cuidadores e voluntários para garantir assistência, em articulação com os serviços das Câmaras Municipais, da Proteção Civil e de Saúde. Abrange 712 idosos dos Centros de Dia, que passarão a beneficiar de cuidados em casa.

“Em tempo de grave crise sanitária e económica, estas medidas destinam-se a assegurar a satisfação das necessidades básicas a nível de alimentação, do acesso à saúde, do rendimento familiar e de cuidados, para os próximos três meses”, garante o Chefe do Governo, sublinhado que o custo total destas medidas de emergência, para o período de um mês, é superior a 365 mil contos.

Ulisses Correia e Silva clarifica ainda que as medidas serão implementadas pelo Governo a nível central, pelas Câmaras Municipais a nível local, em parceria com as organizações não governamentais (ONG’s), com os parceiros internacionais e em concertação com as recomendações do Conselho Nacional da Proteção Civil.

“As medidas anunciadas vigoram para o período de um mês, na expetativa de que após esse período serão levantadas as restrições impostas pela prevenção ao COVID-19. Caso a situação não melhorar significativamente, as medidas de proteção às famílias e ao rendimento serão continuadas. Decisões serão tomadas antecipadamente”, assegurou.

Em relação às famílias e às empresas que têm empréstimos junto dos bancos terão, “conforme decisão anunciada pelo BCV, uma moratória de pagamento das prestações da dívida, de três meses”, disse o Primeiro Ministro, para quem, até junho deste ano, o Governo irá apresentar ao Parlamento um Orçamento Rectificativo.

“Serão priorizados investimentos públicos com impacto no emprego, no rendimento e na resiliência do setor agrário, incluindo o programa de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas. Os programas de inclusão social e inclusão produtiva irão continuar, assim como os programas dirigidos aos jovens como a formação profissional, estágios profissionais e o empreendedorismo”, indicou.

“O Governo tudo fará para proteger o emprego e as famílias neste momento de dificuldades”, prometeu Ulisses Correia e Silva.

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