“É uma guerra para ser levada a sério por todos. O melhor combate é a prevenção para evitar situações de riscos de contágios e de propagação da doença”, começou por dizer o Primeiro-Ministro no início da sua intervenção, esta tarde, na sessão Extraordinária da Assembleia Nacional. As medidas foram tomadas e estão a ser tomadas, atempadamente, conforme Ulisses Correia e Silva, indicando a interdição das ligações aéreas e marítimas internacionais de transporte de passageiros para reduzir o risco de propagação de casos importados; a suspensão das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas; o encerramento do funcionamento dos serviços e empresas públicos e privados para que todos possam ficar em casa e evitar riscos de contágios e a imposição de regras de obrigatoriedade do isolamento social para proteger as pessoas de possíveis situações de contágio.
Em simultâneo, o Primeiro-Ministro reforçou que o Governo “aprovou um conjunto de medidas fiscais, financeiras e laborais para proteger o emprego, o rendimento e as empresas, com o acordo unânime dos parceiros do Conselho de Concertação Social (Estado, Empresas, Sindicatos). Estas medidas estão já refletidas em lei”.
Na mesma linha, aprovamos um pacote de medidas dirigidas ao setor informal da economia e às famílias em situação de pobreza extrema, nomeadamente a Atribuição do Rendimento Social de Inclusão Emergencial, para beneficiar 2.788 famílias em situação de pobreza extrema, que somam aos 5.212 do regime de RSI normal, a Atribuição do Rendimento Solidário, para 30 mil trabalhadores do regime REMPE e do setor informal, a Assistência Alimentar a 22.500 famílias cujo rendimento se situa abaixo do salário mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento e ainda o Reforço das ações de cuidados a domicílios destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isoladas.
Ulisses Correia e Silva assegura que estas medidas estão a ser executadas com rigor. “As regras estão estabelecidas por diploma legal que define as condições de elegibilidade e de acesso aos benefícios, com transparência e sentido de justiça para beneficiar aqueles que mais necessitam por terem sido afetados no seu rendimento normal. Não se vai colocar as pessoas em filas para entregar dinheiro, nem bens alimentares. Se assim fosse, estaríamos a promover o caos e situações de riscos de contágios. Aqueles que preencherem os requisitos para receberem o Rendimento Social de Inclusão Emergencial e o Rendimento Solidário, receberão através de contas bancárias. As cestas básicas de assistência alimentar serão entregues em casa dos beneficiários. Os cuidados aos idosos serão prestados em suas casas”, disse.
Com isso, o Primeiro-Ministro apelou a todos o máximo sentido de responsabilidade. “Esta é uma guerra onde todos devem estar sob as mesmas cores: as cores da bandeira de Cabo Verde. Quanto mais nos focarmos na prevenção, no cumprimento das regras e na disciplina individual, menos casos teremos e mais rápido sairemos para a vida normal. Este não é o momento para o combate político. Este é o momento de salvar vidas e salvar o país”, ressaltou.
A terminar o seu discurso, o Chefe do Executivo dirigiu uma palavra de apreço a todos os cidadãos cabo-verdianos e a todos aqueles que escolheram Cabo Verde para viver e trabalhar.
“Estamos perante uma doença contagiosa e que pode matar. Se estavam a levar a sério as medidas de proteção individual e de isolamento, agora é o momento de as levarem ainda muito mais a sério. No Estado de Emergência, não é apenas sensibilização ou pedido para ficarem em casa, agora é obrigatório ficar em casa. É a lei que impõe. É por uma boa causa. Aos artistas e desportistas, no país e na diáspora, que têm endereçado mensagens de sensibilização e de solidariedade para as pessoas ficarem em casa. Às ONG’s e outras organizações da sociedade civil que têm assumido este combate com espírito acrescido de missão. Aos membros do Conselho Nacional da Proteção Civil, particularmente à Polícia Nacional e às Forças Armadas pelo trabalho incansável e exigente, e aos profissionais de saúde. Estão na linha da frente do embate e do combate, a última linha para garantir a vida. Estão expostos, imbuídos de alto e nobre espírito de missão. Esta é uma das razões para todos fazerem o máximo para evitar situações que possam provocar riscos de contágio e de propagação da doença. Quanto menos pessoas infetadas, menos pressão sobre o SNS, mais fácil será salvar vidas, mais protegidos ficarão também os profissionais de saúde.