Primeiro-ministro avança com medidas que irão permanecer até situação epidemiológica do país recomendar

Ulisses Correia e Silva disse que são basicamente restrições de distanciamento social e regras de proteção individual e de organização, e a retirada será progressiva e programada. A começar sistemas de monitoramento, de prevenção e de fiscalização irão continuar a vigorar, mantendo-se ativado o Sistema Nacional de Proteção Civil e em funcionamento permanente a linha 800 11 12 e a linha verde da proteção social 800 52 00. Assim como medidas de facilitação da proteção individual através do uso de máscaras nas situações de atendimento ao público ou propiciadoras de contactos, de higienização de espaços públicos e de controlo sanitário nos transportes, portos e aeroportos, precisamente para criar as condições para uma saída progressiva de restrições.

De acordo com o Primeiro-ministro, testes rápidos serão alargados, estando em processo de aquisição cerca de 50.000 testes. “A capacidade laboratorial em virologia e microbiologia vai ser reforçada através de investimentos em equipamentos e recursos humanos na Praia e de instalação de um laboratório em S. Vicente, cujo processo já está em curso”, adiantou o Primeiro-ministro quando falava hoje na Sessão extraordinária da AN para autorização ao Presidente da República, a segunda renovação do Estado de Emergência, tendo apelado às pessoas para não “levantar a tenda e engavetar as armas do combate à COVID-19”.

Em relação à Educação, o Chefe do Executivo avançou que as aulas presenciais do ensino básico e secundário voltarão a ter lugar apenas no próximo ano letivo. “Começou já a vigorar o ensino à distância, que vai ser estendido a todas as localidades do país. Proceder-se-á à avaliação administrativa dos alunos com base nas notas do 1º e 2º trimestre, com possibilidade de recurso. Provas nacionais presenciais de avaliação do 12º ano serão realizadas.  A alimentação escolar continuará a ser assegurada”, assegurou, afirmando, por outro lado que em relação aos transportes aéreos e marítimos de passageiros entre as ilhas fora do estado de emergência, serão reativados brevemente, com base em protocolos de segurança sanitária a serem aplicados às transportadoras, às concessionárias dos portos e aeroportos e aos utentes.

Já, as medidas de proteção social e ao rendimento, o Primeiro-ministro afirmou que irão continuar com o apoio do Governo. No caso da Boa Vista e de Santiago, que continuam em estado de emergência, a assistência alimentar e o rendimento social solidário vão prolongar-se por mais um mês.   “Para todas as ilhas, incluindo Boa Vista e Santiago, a atribuição do rendimento social de inclusão emergencial continuará até dezembro, cuidados especiais a idosos e a crianças durante mais três meses.   A linha de crédito para as Instituições de Micro Finanças vai ser aumentada substancialmente para o financiamento de atividades de inclusão produtiva”, avançou Ulisses Correia e Silva.

Mais: nas ilhas que continuam em estado de emergência serão flexibilizadas medidas restritivas para permitir a realização de atividades relacionadas a preparação da campanha agrícola e outras atividades produtivas que podem ser asseguradas com o cumprimento de especiais medidas de proteção e controlo sanitário. Enquanto nas ilhas fora do estado de emergência serão reiniciadas as obras públicas e as infraestruturas com impacto no emprego e no desenvolvimento local, como é o caso da requalificação urbana e ambiental, desencravamento de localidades, construção, reabilitação e manutenção de estradas.

Obras e projetos contratualizados com empresas, com as câmaras municipais e com as ONG irão ter continuidade, continuou Ulisses Correia e Silva, para quem, obras e projetos públicos cujos concursos foram lançados e não foram ainda adjudicados serão decididos a execução em função da capacidade de financiamento do Estado.

A agricultura e a pesca mereceram também a atenção do Primeiro-ministro, tendo afirmado que o programa de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas irá ser reiniciado, assim como os investimentos na mobilização da água para a agricultura e para o consumo humano. E o programa de fomento da pesca artesanal e semi-industrial a ser reforçado.

Em suma, “medidas de proteção ao emprego, ao rendimento e às empresas estão em execução.  O Orçamento de Estado Retificativo está a ser preparado, de onde constarão medidas para a recuperação e o relançamento da economia e do investimento privado”, sublinhou Ulisses Correia e Silva.

“Para as ilhas que já saíram do estado de emergência e para S. Vicente que sai na segunda-feira, gostaria de dizer que sair do estado de emergência não significa que o combate terminou. O vírus não é eliminado por lei, mas pelo comportamento de cada cidadão e pelo cumprimento de regras”, disse.

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