O Governo reunido em Conselho de Ministros desta semana aprovou uma proposta de resolução que procede à segunda alteração da Resolução nº 97/2017 de 22 de agosto pela resolução nº 32/2020, de 24 de Fevereiro, que cria o Programa Fomento ao Micro Empreendedorismo, tendo em conta os efeitos da crise da Covid-19 sobre a economia cabo-verdiana.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, referiu, em conferência de imprensa hoje, 22 de maio, que a economia cabo-verdiana sendo extremamente aberta, os efeitos sobre o turismo e os transportes são muito fortes e sensíveis provocando uma quebra no crescimento, nas receitas do turismo e com grande impacto no emprego.

Neste caso, explicou que uma das formas de mobilizar país, o emprego de fazer a inclusão social e de permitir maior capacidade de intervenção económica principalmente às pessoas mais vulneráveis é através do microfinanciamento para a promoção do emprego digno e para a inclusão social.

Assim, o Governo decidiu reforçar o Fomento ao Micro Empreendedorismo com 300 mil contos e aumentar a garantia para 80% do crédito (antes era de 50%), bem como o valor do aval que era 50%, passando para 60%, ou seja 160 mil contos.

De acordo com Elísio Freire, o objetivo é reforçar o financiamento das instituições de microfinanças para que possam ter acesso a mais crédito e possam alcançar a mais pessoas e se possa promover mais emprego.

A Pró-Empresa que é a entidade gestora do Programa de Fomento ao Micro empreendedorismo continuará a fazer acordos e parcerias com a Associação dos Profissionais das Instituições de microfinanças, com as instituições de microfinanças legalmente constituídas junto ao Banco de Cabo Verde e terá como parceiros fundamentais as câmaras municipais, a Associação de Jovens Empresários e as ONG’s, no sentido de chegar a mais entidades possíveis.

“Cada empréstimo variará entre os 300 contos e 1.500 contos, no máximo”, referiu o Ministro adiantando que o objetivo é permitir às pessoas terem rendimento para poderem iniciar uma atividade económica com inclusão produtiva, permitindo-lhes criar emprego e fazer a sua própria inclusão social.

A isto, reforçado com o rendimento solidário com todas as medidas que estão a ser tomadas a nível da proteção social, da proteção do emprego e da proteção do rendimento, o Governo acredita que está a dar um passo muito importante para o reforço da mitigação dos efeitos da crise da COVID-19 sobre a economia cabo-verdiana e sobre o emprego no país.