Primeiro-Ministro apoia a renovação do Estado de Emergência com os fundamentos e o figurino propostos pelo Presidente da República

Razões de natureza epidemiológica recomendam o prolongamento do estado de emergência. O parecer da Comissão Técnica do Ministério da Saúde recomenda o prolongamento com prazos diferenciados para as ilhas, de acordo com os casos positivos de COVID-19 registados”, motivos que o Primeiro-Ministro considera importantes para “vencer a segunda fase de combate”. Por estas razões, disse que o Governo é favorável ao prolongamento do Estado de Emergência com os fundamentos e o figurino propostos pelo Presidente da República.

O Chefe do Executivo falava, hoje, em sessão extraordinária da Assembleia Nacional, para autorização da prorrogação do estado de emergência

Com o término do Estado de Emergência prolongado, avançou o primeiro-ministro serão levantadas as restrições relacionadas com o encerramento dos serviços, das empresas e de outras organizações (públicos e privados) e a obrigatoriedade do confinamento em casa.  Por outro lado, as outras restrições não serão levantadas de imediato, nomeadamente as restrições relacionadas com a interdição de realização de eventos públicos que provoquem ajuntamento de pessoas; com o funcionamento de estabelecimentos de diversão noturna; com a frequência a ginásios e atividades similares; e com o funcionamento dos estabelecimentos de restauração; as restrições de visitas a lares e aos centros de idosos, visitas aos hospitais e a outros estabelecimentos de saúde, e visitas aos estabelecimentos prisionais; as restrições relacionadas com o funcionamento dos mercados municipais e  as restrições de transportes aéreos e marítimos de passageiros inter-ilhas.

“Estas restrições serão levantadas progressivamente, de acordo com a situação epidemiológica de cada ilha”, reforça Ulisses Correia e Silva, sublinhando que após o estado de emergência, os transportes aéreos e marítimos internacionais de passageiros permanecerão interditos, salvo as exceções previstas na lei. O levantamento desta restrição dependerá do contexto interno de Cabo Verde e do contexto internacional.

Em relação à Educação, o Chefe do Governo afirmou que o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, de pré-escolar, básico e secundário com aulas presenciais será efetuado nas ilhas com baixos riscos epidemiológicos de propagação do COVID-19, de acordo com o parecer da Comissão Técnica do Ministério da Saúde e com o cumprimento das normas de distanciamento social e de higienização asseguradas pela gestão das escolas.

“Nos casos em que essas condições não estejam asseguradas, aplicar-se-ão as normas administrativas, previstas pela lei, para garantir que todos os estudantes tenham a avaliação do 3º trimestre, a qual será feita com base na avaliação dois trimestres anteriores.  Para a avaliação do 12º ano, será realizada a avaliação nacional, mediante a aplicação rigorosa de normas de distanciamento social e proteção individual apoiadas pelo Serviço Nacional de Proteção Civil”, indicou o primeiro-ministro, prosseguindo que a telescola e a áudio-escola terão início no dia 20 de abril em todo o território nacional, como um instrumento de apoio ao ensino.

Ulisses Correia e Silva lembrou igualmente que o Governo está a trabalhar o programa de recuperação económica para o período pós-crise COVID-19 que se prevê “duro e difícil”.

“O país vai ter que se adaptar às novas exigências para garantir um bom nível de segurança sanitária pós-pandemia. Mais e melhores investimentos no Sistema Nacional de Saúde e interiorização de normas e regras de proteção individual por parte dos cidadãos, regras que não devem desaparecer depois do levantamento das restrições”disse.

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